Trinta e um de março foi só o golpe, só o anunciar da violência. Foi em 11 de abril de 1964 que o congresso brasileiro (aqui com minúsculas mesmo) "elegeu" (!) o primeiro general presidente da linhagem que desfechou a noite institucional em nosso país: general Castelo Branco.
Seu "mandato" (!), segue até 15 de março de 1967 e impôs ao país, dentre outros desmandos: fechamento de diversas associações civis, intervenção maciça em sindicatos, proibição de greves, cassação de legítimos mandatos políticos (dentre os quais o do ex-Presidente JK) e criação do famigerado SNI que tantos males impôs ao país. Extinguiu a UNE, entidades estudantis estaduais e determinou a invasão e fechamento da Universidade de Brasília. Alterou ainda a competência legal para julgamento dos chamados "crimes políticos" (exceto os deles próprios), transferindo-a para a "justiça militar".
Castelo, o primeiro general presidente governou amparado por amplas medidas de exceção e com domínio franco dos demais poderes da República. Afinal, se algo viesse a incomodar, bastava editar uma emenda constitucional ou um ato institucional...
Foi assim com o AI-2 despejado sobre o país em 27.10.65, exterminando partidos políticos, permitindo imposição de estado de sítio, instituindo a famosa "eleição" (!) indireta para presidente da República. O congresso, pobre congresso, viu-se convertido em mero colégio eleitoral, completamente despojado de seus poderes constitucionais.
E os partidos políticos? Extintos os demais, foram criados os dois que permaneceriam por longo tempo no cenário nacional:
- A ARENA, mais tarde convertida em PDS, depois em PFL e atualmente em DEM. Representou (e até hoje representa) a direita e a extrema direita brasileira, sendo originariamente o palco onde atuaram os civis que elaboraram e operacionalizaram o golpe de 64, além dos simpatizantes. Durante os governos militares foi a face institucional do regime de exceção que se implantara, tentando encenar uma situação de legalidade.
- O outro, vivo porém amordaçado, foi o MDB, pai do PMDB de hoje. Dele surgiram Ulisses Guimarães, Tancredo Neves e outros protagonistas da democratização brasileira que viria a ocorrer somente vinte anos após o início da sombra que se abateu sobre nós.
Utilizando-se de todos os artifícios espúrios e da violência política que caracterizou os governos militares, Castelo impôs em fevereiro de 1966 o AI-3, que transformou as eleições estaduais também em indiretas, nos mesmos moldes federais. Já em novembro, julgando insuficientes as medidas de força até então impostas, fechou o congresso e despejou longa onda de cassações de parlamentares (aqueles que ainda o incomodavam no exercício do poder absoluto).
Sentindo que ainda não estava consolidado o absolutismo político implantado e a transformação definitiva do presidente em monarca, Castelo jogou sobre a Nação o AI-4, determinando que seria feita nova constituição. Mais uma obra da violência militar, a constituição de março de 67 consolidou a ditadura e serviu de mais um brinquedinho militar no exercício de sua putrefata atuação no comando do Brasil.
Pois é... tem coisas que a gente tem que manter vivas na memória para que jamais tornem a ocorrer ou, ainda, prá evitarmos que irresponsáveis e/ou de má-fé possam atribuí-las a uma tal de "ditabranda".
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