terça-feira, 7 de novembro de 2017

ATÉ TU, ELIZABETH! – A farra dos Paradise Papers e das operações Offshore



Já há muito conhecemos os paraísos fiscais espalhados pelo mundo afora (Luxemburgo, Ilhas Cayman, Singapura, Costa Rica, Ilhas Salomão, Liechtenstein, San Marino, Panamá, Uruguai e tantas outras nações). Servem para a condução de operações offshore, seja sob a forma de contas bancárias, seja pela fundação de empresas (que muitas vezes nada fabricam ou vendem).

A denominação paraísos fiscais decorre do fato de que os valores aplicados ou investidos não são tributados, ou seja, estão livres de impostos e outros custos similares. Um sonho que pode se tornar real: o dinheiro rende como se estivesse no mercado financeiro normal, mas o aplicador está livre das garras do Estado. É um contínuo tilintar de dólares que deveriam abastecer atividades como educação, saúde segurança ou transportes e que desaguam nos bolsos de ávidos investidores.   

Mas não é só isto. As instituições (e os países) não costumam perguntar sobre a origem dos recursos financeiros. Assim, pode-se deduzir que há dinheiro de simples aplicações em fuga de tributos, bem como receitas do tráfico, da manutenção financeira de grupos paramilitares, da corrupção política, enfim, um balaio de gatos nominado em dólares.

Quanto às empresas offshore, teoricamente são investimentos realizados naquele país (paraíso fiscal) por não residentes, ou seja, titulares que as comandam e residem em outras nações. Parecem até multinacionais ou filiais internacionais de empresas como Nestlé, Petrobrás, Google, Johnson & Johnson, Microsoft e tantas outras. Mas não é isto. Há fundamentais diferenças. As offshore não têm atividade econômica, ou seja, nada fabricam, nada vendem e nada produzem, salvo operações destinadas a dissimular o trânsito financeiro. Costumam movimentar milhões de dólares instaladas em modestas salas ou prédios que não fazem jus ao grande volume de recursos aplicados. Estão ali para “limpar” dinheiro escuso ou para fugir à tributação devida nos países de origem (ou ambas simultaneamente).

Há escritórios especializados em conduzir tais operações, como o Mossack Fonseca, que esteve por trás do escândalo dos Panama Papers ocorrido em 2016 e que deixou às claras tais operações abastecidas por dinheiro da corrupção brasileira, conforme apurado pela Lava Jato.

A criativa engenharia envolve até mesmo as chamadas shell companies, empresas fantasmas que não contam sequer com prédios ou funcionários. Apenas um registro contábil e administrativo e um número de conta em banco, apenas fachada. Por ali transitam verdadeiras fortunas, tudo controlado por um esquema milimetricamente coordenado por escritórios como o Mossak ou, no caso dos Paradise Papers, também a Appleby.

Consideremos ainda que a titularidade das offshore é muitas vezes escamoteada em uma rede de interligações e de domínios acionários intrincados que, mesmo sob a proteção do sigilo oferecido, não deixam à mostra os verdadeiros donos.

Agora temos o escândalo dos Paradise Papers, que fez o Panama Papers parecer uma brincadeira. Foram divulgados alguns dos mais de 13.000.000 de arquivos de operações mantidas principalmente em Bermudas e Cingapura, contendo investimentos de pessoas como secretários do governo Trump, do governo canadense, uma lista imensa de políticos das mais diversas nacionalidades, jogadores de futebol, empresas como Nike e Uber, celebridades como Madona, Bono e muitos outros.  No meio dessa leva de privilegiados milionários e bilionários – pasmem – foi descoberta nada menos Elizabeth II, emblemática rainha da Inglaterra.

É muito sugestivo o fato de que uma rainha busque sonegar tributos que deveriam ser recolhidos ao próprio reino que governa... Francamente, soberana!!!

Discutir a legalidade ou não de tais empresas passa necessariamente pela discussão da moralidade envolvida. Até onde sonegar pode ser considerado um direito? A defesa da rentabilidade dos capitais pode superar o direito dos cidadãos utilizarem os recursos oriundos da tributação?  

Por estas e outras a presença de uma rainha em tão desconfortável lista é algo especial e que demonstra a escala de valores que domina a sociedade humana.

Mais informações sobre o tema no site dos investigadores do ICIJ – International Consortium of Investigative Journalists, que trouxeram a lume esse escândalo: https://www.icij.org/investigations/paradise-papers/



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